Órgão regulador de Curaçao emite diretrizes para casas de apostas

O prazo das candidaturas para licenças com legislação em vigor termina no dia 31 de março.

O Conselho de Controle de Jogos de Curaçao (GCB) emitiu diretrizes para operadores que solicitam licenças diretas de acordo com a atual legislação de jogos de apostas da ilha. O prazo para candidaturas para titulares de sublicenças existentes é 31 de março.

As diretrizes são consideradas um pouco atrasadas, mas todo o processo de solicitação de licença é bem detalhado com os documentos que precisam ser apresentados. 

Assim, as inscrições serão consideradas enviadas se contiverem três formulários preenchidos: 

• Formulário de inscrição para jogos online
• Divulgação do histórico pessoal 
• Formulário de informações corporativas e comerciais

Nos casos em que outros documentos, como boletins de conduta policial, sejam necessários e não sejam apresentados dentro do prazo, os requerentes deverão comprovar que tomaram providências para obtê-los.

Portanto, os atuais licenciantes são responsáveis pelos registros de seus sublicenciados e domínios relacionados. 

Nova legislação em Curaçao para casas de apostas em breve

O atual processo de solicitação é para que licenças emitidas de acordo com a legislação atual de Curaçao, a Portaria Nacional sobre Jogos de Perigo Offshore (NOOGH).

O parlamento da ilha está atualmente finalizando uma nova legislação, a Portaria Nacional para Jogos de apostas (LOK). 

Então, essa nova legislação, tem como objetivo melhorar a reputação da indústria de jogos de apostas de Curaçao e direcionar mais benefícios para o local.

O ministro das Finanças, Javier Silvania, pediu aos legisladores que garantam uma aprovação rápida, dizendo que a legislação melhoraria a reputação internacional de Curaçao.

Silvania disse: “Curaçao, sendo uma pequena ilha, enfrentou desafios significativos em relação à sua reputação na indústria de jogos online”.

“Temos sido frequentemente retratados como um centro de atividades criminosas e de lavagem de dinheiro, contribuindo para uma imagem negativa. No entanto, esta percepção deverá mudar com a nova legislação”, acrescentou.

O ministro da Finanças finalizou dizendo que a nova lei irá melhorar a reputação do país ao promover a transparência, a responsabilização e o cumprimento dos padrões internacionais sobre as apostas esportivas.

Portanto, após a implementação do LOK, a nova Autoridade de Jogos de Curaçao substituirá o GCB como regulador.